O incentivo à reciclagem de resíduos sólidos foi o tema principal da reunião do Colegiado de Administração Pública da Alepe nesta quarta. Foi aprovado, por unanimidade, o projeto que obriga os organizadores de eventos privados com público superior a mil pessoas a promover a coleta seletiva do lixo gerado durante sua realização. A proposta ainda estabelece que o material reciclável seja destinado a associações ou cooperativas de catadores. O texto é de autoria do deputado Wanderson Florêncio, do PSC, com substitutivo da Comissão. Desde 2006, uma lei estadual regulamenta a coleta seletiva no Estado, mas a norma não trata especificamente de eventos.

Outra matéria relativa à gestão de resíduos sólidos também foi discutida na reunião desta quarta. A proposta que torna obrigatório o uso de embalagens recicladas na comercialização de produtos de limpeza fabricados em Pernambuco foi retirada de pauta. O texto, de autoria do deputado Clodoaldo Magalhães, do PSB, abrange substâncias como água sanitária, cloro, ácido muriático, hipoclorito de sódio e seus derivados, desinfetantes, removedores e assemelhados. A proposição estabelece que, a partir de 2022, as embalagens desses produtos sejam compostas por, no mínimo, 50% de materiais reciclados. Em 2024, a exigência sobe para 100%. O projeto estabelece multa de até 5 mil reais para os estabelecimentos que forem reincidentes no descumprimento da norma.

O deputado Joaquim Lira, do PSD, ponderou que a exigência pode prejudicar a competitividade de indústrias pernambucanas em relação à concorrência.  “A gente já tem uma quantidade de produtos vindos de outros Estados, inclusive com pauta de ICMS menor em relação a Pernambuco, por exemplo, São Paulo tem uma carga de ICMS menor. Pode ser que, com essa obrigatoriedade, os produtos fabricados em Pernambuco fiquem muito mais caros do que já é em comparação a outros Estados da Federação. O que a gente pode perder com isso é competitividade”. Antônio Fernando, do PSC, manifestou preocupação similar.

A assessoria técnica do Colegiado informou que o autor do projeto manteve contato com o setor produtivo, que concordou com os prazos determinados no texto. Por fim, a matéria foi retirada de pauta para estudo. Outras seis propostas receberam parecer favorável da Comissão.

Ainda na manhã desta quarta, as Comissões de Administração Pública e de Ciência e Tecnologia aprovaram a proposta que obriga o poder público estadual a divulgar dados mensais sobre os níveis de contaminação por agrotóxico em Pernambuco. O texto é um substitutivo da Comissão de Justiça ao projeto de lei apresentado pelo deputado Romero Albuquerque, do PP.

A proposição abrange informações tanto sobre a contaminação humana quanto em relação ao impacto dos defensivos agrícolas sobre o meio ambiente e os animais. O relator do projeto no Colegiado de Ciência e Tecnologia, Antonio Fernando, do PSC, destacou que a matéria valoriza o princípio da publicidade na administração pública.